Não necessariamente, vejamos os motivos:

A plataforma Deep Legal foi pensada para ser versátil e oferecer um legal analytics para apoiar na tomada de decisões estratégicas baseadas em dados de processos judiciais cíveis e trabalhistas, excluindo-se processos administrativos e de outras naturezas.

Com esse propósito, a Deep Legal apresenta os dados, a partir de duas rotinas:

1) Pesquisa ou apuração direta - Usuário desconhece os dados processuais

A coleta dos dados é feita de forma independente e diretamente nos sítios eletrônicos dos Tribunais, como opção adicional a base conhecida do cliente.

Neste caso, o ponto de partida é o Nome e CNPJ da empresa que se deseja consultar os processos judiciais. Para este caso, processos físicos, com segredo de justiça e de tribunais que vedam a busca por CNPJ não estão contemplados.

Para este ítem, geralmente as solicitações se baseiam em (i) dados de empresas concorrentes de mercado; (ii) Dados da empresa solciitante como auditoria e saneamento; (iii) Captura de Iniciais

2) Importação (upload) de dados - Usuário conhece os dados processuais

A outra possibilidade é realizar a importação de uma lista de processos judiciais, a partir da numeração válida no padrão do CNJ, por meio de uma das opções abaixo:

1) Upload por Excel pela área de Suporte na criação da conta de um novo cliente (Exclusivo planos Premium e Enterprise)

2) Upload por Excel pelo usuário a partir da Àrea do Cliente (todos os planos)

3) Por Transferência de dados via Webservice (a depender da TI e segurança da empresa)

4) Por API (Exclusivo planos Premium e Enterprise)

Vale esclarecer que as regras de numeração única e o cálculo do dígito verificador foram estabelecida pelo CNJ por meio da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2.008 e anexos, conforme o exemplo abaixo:

As duas formas de coleta atendem às demandas recorrentes dos clientes, sejam departamentos jurídicos, sejam escritórios de advocacia, mas cuidaremos para que essa informação seja alinhada com você e/ou seu time antes da implantação.

3) Evolução da importação

Os líderes do projeto e usuários indicados serão comunicados a respeito da evolução do processo de implantação, contudo é importante antecipar que algumas situações não serão coletadas:

  • processos com dígito verificador inválido

  • processos físicos

  • ações que tramita em segredo de justiça

  • procedimentos não judiciais ainda que utilizem a numeração única

  • incidentes processuais, tais como, impugnações, exceções, incidentes de falsidade e demais ocorrências acessórias ao processo principal

A propósito do assunto, os Tribunais de Justiça estão realizando migrações entre plataformas, de modo a se adequarem à orientação do CNJ que recomendou formalmente a utilização do PJe.

São várias regras de transição e exceções para plataformas com contratos em vigor e que contam com processos ainda em andamento.

Detectamos que isso tem ocorrido nos Estados que estão migrando para a plataforma e-PROC, como na região Sul. No e-PROC todo o cumprimento de sentença ganha um novo número, ainda que tenha tramitado na mesma plataforma ou, se houve migração, desvinculado da plataforma de origem.

Com a devida atenção ao nosso compromisso de transparência e adoção de melhores práticas, solicitamos ao nosso cliente, que a partir do conhecimento desse novo número (especialmente os cumprimentos de sentença), vinculado ao processo principal (que possivelmente estará baixado), nos informe, para os devidos ajustes

A plataforma não substitui a atuação do patrono da causa.

Observação:

A plataforma não substitui a atuação do patrono da causa.


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