Prezado usuário,

Antes de mais nada, vamos nos apresentar: somos a Deep Legal Tecnologia de Dados e informação Estratégica SA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 31.607.433/0001-33, com sede na Rua Luiz Seraphico Júnior nº 511 - 5º andar, Chácara Santo Antônio São Paulo - SP | CEP 04729-080, administradora da landing pagewww.deeplegal.com.br.

Com o advento da Lei n. 13.709/2018 [‘Lei Geral de Proteção de Dados’ ou ‘LGPD’], a qual disciplinou o tratamento de proteção dos chamados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, os controladores e operadores destes dados passaram, no âmbito de suas competências, a observar regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao seu tratamento.

Esta Política visa demonstrar o compromisso da Deep Legal em:

  • Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros da Deep Legal, em função do desempenho de suas atividades;

  • Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;

  • Promover a transparência sobre a forma pela qual a Deep Legal trata dados pessoais; e

  • Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

1.Definições e termos

A LGPD trouxe uma série de definições acerca deste tema, sendo as principais listadas a seguir:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

  • Clientes: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no software da Deep Legal, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Login no Software;

  • Usuário: O usuário é o indivíduo usando nosso serviço. O Utilizador corresponde ao Titular dos Dados, Pessoa Natural que é o sujeito dos dados Pessoais ou seu Representante legal

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  • Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

  • Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.

2.Tipos de dados coletados

2.1 Dados judiciais Públicos

A Deep Legal coleta dados relacionados à utilização dos sistemas de informação dos Tribunais de Justiça Cíveis, Trabalhistas e Federais, de fonte pública, com intuito de proceder a divulgação de informações de interesse público e o fomento ao desenvolvimento e transparência do sistema Jurídico Brasileiro.

Nesse sentido, acessa e disponibiliza informações públicas de dados jurídicos abertos de forma ampla, de acordo com as legislações abaixo:

  • Art. 5º, inciso XXXIII da CF

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Lei 12.527/2011 – Lei de acesso a Informação

  • Lei 11.419/06 - Informatização dos processos judiciais

  • Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet

  • Resolução do CNJ 15/2006 - Dispõe sobre a coleta e no tratamento de descritores estatísticos e indicadores de desempenho

  • Resolução do CNJ 65/2008 - Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

  • Resolução do CNJ 333/2020 - Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário

2.2 Dados pessoais

São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes da utilização do Software Deep Legal para análise do portfólio de ações judiciais como: nome completo, CPF, nome da empresa,, endereço completo, e-mail corporativo e número de telefone.

2.3 Cookies de Rastreamento

Utilizamos Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso Serviço e reter determinadas informações.

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo. As tecnologias de rastreamento também usadas são beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações e melhorar e analisar nosso Serviço.

Você pode instruir seu navegador para recusar todos os cookies ou a indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, poderá não conseguir usar algumas partes do nosso Serviço.

Exemplos de cookies que nós usamos:

  • Cookies de sessão. Utilizamos estes Cookies para operar o serviço.

  • Cookies de preferências. Utilizamos estes Cookies para lembrar preferências e configurações de uso.

  • Cookies de segurança. Utilizamos estes Cookies para validações de segurança e acesso.

Tabela Resumo

Tipo de Dado

Dados Pessoais

Finalidade

Prazo de Armazenamento

Dados Judiciais Públicos, disponíveis com ou sem senha de identificação nos Tribunais de Justiça e Diários Oficiais

Nome, CPF

Produção de indicadores analíticos da performance dos participantes na ação judicial

Enquanto durar o contrato

Documentos escaneados que fazem parte de ações judiciais

Extração do texto para classificação das de partes do processo

Enquanto durar o contrato

Dados pessoais (clientes), inclusive de Dados pessoais - Meta Dados

Nome, CPF, Endereço

Produção de indicadores analíticos da performance dos participantes na ação judicial

90 dias após finalização do contrato comercial com a parte contratante

Cookies de Rastreamento

Dados de Login (email)

Facilitar a navegação e o carregamento das páginas

Enquanto durar o contrato

Dados Pessoais Sensíveis

Dados pessoais relacionados à raça, opção sexual ou política

Não utilizado

Não coletado e não armazenado

3. Uso dos dados

A Deep Legal utiliza os dados pessoais acima informados exclusivamente para os fins do seu objeto social de logar em seu Software de Legal Analytics. Jamais comercializamos estes dados!

Como controladora dos dados pessoais dos usuários da sua página, a Deep Legal os tratará com elevado nível de cuidado e proteção, procurando garantir a sua privacidade, comprometendo-se a observar a boa-fé e, ainda, observando os seguintes princípios previstos na LGPD. O Serviço coleta dados para vários propósitos, dentre eles:

  • Para prover e manter o Serviço de Legal Analytics

  • Para notificar você sobre alterações no Serviço

  • Para permitir que você participe e interaja com o Serviço quando você o utiliza de forma direta ou indireta

  • Para prestar serviço de atendimento e suporte ao cliente

  • Para prover análises ou informações valiosas que nos ajudam a melhorar o Serviço

  • Para monitorar o uso e a estabilidade do Serviço

  • Para detectar, prevenir ou endereçar problemas técnicos

  • Para efetuar a bilhetagem (cobrança) do Serviço

3.1 Exibição, Retificação, Limitação e Oposição dos Dados

A lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos.

Como a Deep Legal obtém dados de outros controladores (normalmente entidades da administração pública direta e indireta, Fornecedores, Parceiros, bem como de clientes), não é possível garantir que todo pedido de exercício de direitos dirigido à Deep Legal será atendido em sua integralidade. No entanto, nas hipóteses em que a Deep Legal for controladora dos dados com os quais um pedido de exercício de direitos estiver relacionado, todas as medidas serão tomadas para atender tal pedido.

Dados Pessoais: há a possibilidade da Deep Legal realizar uma atualização das bases controladas pela Deep Legal, mas isso não significa que as bases originais de onde seus Dados Pessoais foram coletados (como, por exemplo, uma plataforma de dados abertos de alguma entidade do governo) também sejam afetadas pela sua requisição de exercício do direito de correção. Nesses casos, caberá ao Titular dos Dados apresentar um pedido ao controlador originário dos seus Dados Pessoais para permitir que os seus direitos sejam exercidos de forma plena.

3.2 Os direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas na LGPD de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento.

3.3 Por quanto tempo a Deep Legal irá reter os dados?

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais (nome e email comercial), consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

E se Você registrou uma conta da Deep Legal, as informações da sua conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa conta ativa. Sua conta e as informações relativas a esta serão excluídas se Você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, a Tail manterá os dados por ainda 90 dias após a sua solicitação de exclusão.

4. Privacidade para menores

Nosso serviço não atende a menores de 18 anos ("Crianças").

Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 18 anos. Inclusive, os processos judiciais de menores costumam ser com Segredo de Justiça, e, portanto, inacessíveis.

Se você é pai ou responsável e sabe que seus filhos nos forneceram Dados Pessoais, entre em contato conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de crianças sem verificação do consentimento dos pais, tomamos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

5. Divulgação de dados

Nós podemos divulgar seus Dados Pessoais de boa fé quando acreditarmos que estas ações são necessárias para:

  • Para cumprir uma obrigação legal

  • Proteger e defender os direitos ou propriedade da Deep Legal

  • Para impedir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Serviço

  • Proteger a segurança pessoal dos usuários do Serviço ou do público

  • Para proteger contra responsabilidade legal

Seu consentimento para esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tais informações, representa sua concordância com essa transferência.

6. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

6.1 Como funciona a Segurança da Informação

Sua conta é protegida com uma senha para sua privacidade e segurança. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos dados pessoais selecionando e protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

7. Armazenamento dos dados

Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil e no Exterior, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do país.

Ressaltamos que os respectivos provedores asseguram estrita observância às regras da LGPD, protegendo-os contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Relacionamento com terceiros

A Deep Legal exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Deep Legal não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Deep Legal por meio de instrumentos próprios.

9. Links para outros sites

Nosso serviço pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos vivamente que reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visitar.

Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros.

10. Google Analytics

O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego do site. O Google usa os dados coletados para rastrear e monitorar o uso de nosso Serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Podemos utilizá-lo para monitorar e analisar o uso de nosso desempenho de serviço.

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

Você pode optar por não disponibilizar sua atividade no Serviço para o Google Analytics instalando o complemento do navegador de desativação do Google Analytics. O complemento impede que o JavaScript do Google Analytics (ga.js, analytics.js e dc.js) compartilhe informações com o Google Analytics sobre atividades de visitas.

11. Responsabilidades da Deep Legal

  • Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados - Data Protection Officer (“DPO”) Ricardo Rezende (ricardo@deeplegal.com.br) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

  • Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;

  • Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;

  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;

  • Orientar os colaboradores e os terceiros da Deep Legal a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

  • Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

  • Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.

12. Alterações desta política de privacidade e governança de dados

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Informaremos você por e-mail e / ou um aviso importante em nosso Serviço, antes que a alteração entre em vigor e atualize a "data efetiva" na parte superior desta Política de Privacidade.

É aconselhável que você reveja esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando publicadas nesta página.

13. Fale conosco

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato com nosso time nos seguintes endereços de contato:

  • Endereço: Rua Luiz Seraphico Júnior nº 511 - 5º andar - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP | CEP 04729-080

  • E-mail: contato@deeplegal.com.br

Estamos sempre à disposição para manter você no controle dos seus dados pessoais.

Saudações,

Equipe Deep Legal


Últma Atualização: 01/05/2022

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